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Reforçada criminalização do sexo com menores

O Supremo Tribunal da Índia ditou ontem que a relação sexual marital com uma mulher com menos de 18 anos constitui violação, uma decisão que os activistas consideram ser um importante passo para pôr termo a casamentos com crianças. A lei indiana definiu 18 anos como a idade mínima para mulheres casarem e para o sexo consentido, mas existiam excepções e um homem podia ter relações sexuais, mesmo que forçadas, com uma menina de 15 anos, por exemplo, desde que ela fosse sua mulher. O tribunal determinou na quarta-feira que as relações sexuais envolvendo menores de 18 anos são violação.